A Prefeitura Municipal de Campo Grande desenvolve várias ações que visam a
solução de questões relacionados à limpeza urbana, gestão de resíduos e
educação ambiental. Situações estas que exigem esforços conjuntos entre
cidadãos e municipalidade, cabendo à Prefeitura, dispor de meios para educar a
população, difundir e intensificar práticas sanitárias que promovam e ajudem a
manter Campo Grande uma cidade cada vez mais sustentável.
Deste
modo, a administração municipal, através do fomento de políticas para a
reciclagem e toda sua cadeia produtiva, promove a valorização e regularização
dos catadores de recicláveis. Desde seu início, frente à nova administração, o
Prefeito Alcides Bernal se mostra solidário aos catadores, determinando
inclusive ações, em caráter de urgência, que beneficiem a classe desses
trabalhadores.
A
execução do Plano Municipal de Saneamento Básico – Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos (PMGIRS) e de programas que visam a conscientização da população são
mais uma etapa de todo o processo de preservação ambiental e correta destinação
dos resíduos, resultando na concentração de esforços para a implantação e
manutenção de um sistema de limpeza pública eficiente e ambientalmente correto
calcados no conceito de gestão integrada dos resíduos sólidos. Englobando,
igualmente, preocupações de ordem social, sanitária, financeira e ambiental.
A
destinação correta dos resíduos exigirá muitos investimentos por parte da Prefeitura,
incluindo desde a construção de casas para os catadores até a ativação plena do
aterro sanitário e o funcionamento da Usina de Tratamento de Resíduos (UTR).
Plano Municipal de
Saneamento Básico - Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Desenvolvido
pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur),
o Plano Municipal de Saneamento Básico – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
de Campo Grande visa estabelecer um planejamento das ações de saneamento no
município, atendendo aos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico
(Lei n° 11.445/07), como também da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
nº. 12.305/10) com vistas à melhoria da salubridade ambiental, à proteção dos
recursos hídricos e à promoção da saúde pública.
O
objetivo geral PMGIRS é estabelecer um planejamento das ações de gerenciamento
de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos de forma que atenda aos
princípios da política nacional e que seja construído por meio de uma gestão
participativa, envolvendo a sociedade de maneira organizada no seu processo de
elaboração.
A
Prefeitura também incentivará a instalação de empresas que realizam a
reciclagem de resíduos da construção civil, vidros, isopor, pneus, resíduos
eletrônicos e vegetais, fomentando assim este nicho de mercado. Bem como
estimular empresas para a criação de um aterro sanitário própria para
recepcionar os resíduos das indústrias, um serviço que compete à iniciativa
privada e não ao poder público.
Catadores
O
poder público municipal está atento e atuando de forma sistemática para
proporcionar melhorias nas condições de trabalho e na qualidade de vida dos
catadores de materiais recicláveis. Iniciativas como cadastrar os catadores em
programas de assistência social, oferecer um local de trabalho digno e
qualificação profissional são apenas algumas ações voltadas aos catadores. A
Semadur destaca o trabalho que já vem sendo realizado junto aos catadores, com
o executivo municipal cumprindo o seu trabalho, atuando junto às ações sociais
e ao desenvolvimento sustentável. Além da conclusão das obras da UTR, um local apropriado
onde os catadores poderão trabalhar em condições adequadas.
Capacitar
os catadores é uma importante meta que já está sendo executada, por intermédio
do programa Cataforte, um programa do Ministério do Trabalho e Emprego, em
parceria com a Fundação Banco do Brasil, que visa fortalecer as ações de
trabalho e de incentivo destinadas aos catadores. A proposta é mobilizar os
catadores e estimular sua organização em cooperativas e associações,
fortalecendo sua autonomia para gerenciar e trabalhar os diferentes processos
da cadeia produtiva da reciclagem, que tem o apoio da Prefeitura Municipal.
Educação Ambiental
O
estabelecimento de programas educativos e informativos parte do pressuposto de
que é fundamental a participação da sociedade, enquanto responsável por
transformar a realidade em que vive, colocando em suas próprias mãos a
possibilidade de agir, assumindo o compromisso com uma nova atitude em favor de
uma cidade saudável. Neste sentido, as ações educativas são essenciais para o
alcance de mudanças comportamentais, sensibilizando a tomada de consciência
relativa ao papel que cada um deve desempenhar na preservação ambiental e na
manutenção da limpeza das cidades. Para que estas mudanças ocorram de forma
efetiva é fundamental que a educação ambiental tenha um caráter permanente.
Em
2013 a Prefeitura implementará as ações estabelecidas em Convênio firmado com o
Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para desenvolver ações educativas para
gestão dos resíduos sólidos urbanos. Um convênio na ordem de R$ 288 mil, que
objetiva capacitar os catadores para a gestão empresarial e empreendedora,
inserindo estes agentes dentro da cadeia produtiva dos resíduos sólidos e qualificar
a população campo-grandense para desenvolver atitudes responsáveis na
destinação adequada dos resíduos sólidos recicláveis, orientando quanto à
redução, reutilização e reciclagem dos resíduos gerados, através de educação
ambiental.
Neste
Convênio estão dispostas várias metas, dentre elas destacamos a capacitação
profissional dos catadores, o desenvolvimento de ações educativas voltadas à
conscientização da população com relação ao consumo sustentável e suas
responsabilidades, oficinas de reaproveitamento e reutilização de resíduos
recicláveis para a geração de renda, campanhas e atividades educativas para
estudantes, universitários, funcionários públicos e encontros com entidades de
classe para a formação de multiplicadores dos conceitos relacionados a coleta
seletiva, consumo consciente e minimização da geração de rejeitos.
A
educação ambiental também é provida a toda comunidade através dos Centros de
Educação Ambiental (CEA), que tem como objetivo contribuir para a promoção e
apoio ao processo de educação ambiental em Campo Grande. Locais dotados de toda
estrutura física necessária para a reflexão e a vivência de práticas
sustentáveis.
Políticas Sustentáveis
São
vários os instrumentos praticados pela Prefeitura para o desenvolvimento de uma
política ambiental eficiente, dentre eles destacamos:
- O programa Coleta Seletiva que tem o objetivo de reduzir o impacto ambiental gerado pela produção de resíduos da nossa cidade, destinando corretamente os materiais para reciclagem, reaproveitamento ou descarte. O programa consiste na coleta porta-a-porta, no sistema de entrega voluntária dos materiais recicláveis nos chamados Locais de Entrega Voluntária (LEV’s) e Ecopontos;
- A educação ambiental itinerante realizada através de um veículo adaptado, que será usado nas ações de Educação Ambiental desenvolvidas nas escolas de Campo Grande. O veículo é composto por data show e som. A ideia é levar informações sobre assuntos ligados ao meio ambiente, percorrendo os bairros da cidade oferecendo palestras e realizando gincanas sobre a reciclagem;
- O Guia Pedagógico de Resíduos Sólidos, publicação que aborda a caracterização geral dos resíduos. O Guia é uma publicação conjunta entre Semadur e Secretaria Municipal de Educação (Semed) que se destina a servir como material de apoio aos professores, visando instrumentalizar a implementação da coleta seletiva no ambiente escolar. O guia aborda temas como: poluição ambiental, saúde pública e qualidade de vida, o conceito dos 5Rs, coleta seletiva, destinação final, sugestão de atividades didáticas para o professor e de fontes de pesquisa para o tema;
- O Fórum Municipal Lixo e Cidadania (FMLC), um espaço permanente de debates, reflexão, proposição, articulação, apoio técnico, capacitação e sensibilização para a adequada gestão e manejo dos resíduos sólidos urbanos. Um momento democrático e plural, composto por pessoas, entidades governamentais, não-governamentais, associações, cooperativas e representantes da iniciativa privada envolvidos direta ou indiretamente com a gestão dos resíduos sólidos.
- O Programa de Coleta e Reciclagem de Óleos Residuais de Cozinha (RECOL) que tem por objetivo dar uma destinação final, ambientalmente adequada, para o óleo de cozinha. O programa baseia-se na implantação de um sistema de coleta, com o oferecimento de uma rede de pontos de coleta voluntária do óleo para a população em geral, os chamados LEV’s.
Katia Tavares
DRT/MS 325
