Prefeitura desenvolve programa de gestão integrada de resíduos sólidos para a Capital

A Prefeitura Municipal de Campo Grande desenvolve várias ações que visam a solução de questões relacionados à limpeza urbana, gestão de resíduos e educação ambiental. Situações estas que exigem esforços conjuntos entre cidadãos e municipalidade, cabendo à Prefeitura, dispor de meios para educar a população, difundir e intensificar práticas sanitárias que promovam e ajudem a manter Campo Grande uma cidade cada vez mais sustentável.

Deste modo, a administração municipal, através do fomento de políticas para a reciclagem e toda sua cadeia produtiva, promove a valorização e regularização dos catadores de recicláveis. Desde seu início, frente à nova administração, o Prefeito Alcides Bernal se mostra solidário aos catadores, determinando inclusive ações, em caráter de urgência, que beneficiem a classe desses trabalhadores.

A execução do Plano Municipal de Saneamento Básico – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e de programas que visam a conscientização da população são mais uma etapa de todo o processo de preservação ambiental e correta destinação dos resíduos, resultando na concentração de esforços para a implantação e manutenção de um sistema de limpeza pública eficiente e ambientalmente correto calcados no conceito de gestão integrada dos resíduos sólidos. Englobando, igualmente, preocupações de ordem social, sanitária, financeira e ambiental.

A destinação correta dos resíduos exigirá muitos investimentos por parte da Prefeitura, incluindo desde a construção de casas para os catadores até a ativação plena do aterro sanitário e o funcionamento da Usina de Tratamento de Resíduos (UTR).

Plano Municipal de Saneamento Básico - Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Desenvolvido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), o Plano Municipal de Saneamento Básico – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Campo Grande visa estabelecer um planejamento das ações de saneamento no município, atendendo aos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/07), como também da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº. 12.305/10) com vistas à melhoria da salubridade ambiental, à proteção dos recursos hídricos e à promoção da saúde pública.

O objetivo geral PMGIRS é estabelecer um planejamento das ações de gerenciamento de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos de forma que atenda aos princípios da política nacional e que seja construído por meio de uma gestão participativa, envolvendo a sociedade de maneira organizada no seu processo de elaboração.

A Prefeitura também incentivará a instalação de empresas que realizam a reciclagem de resíduos da construção civil, vidros, isopor, pneus, resíduos eletrônicos e vegetais, fomentando assim este nicho de mercado. Bem como estimular empresas para a criação de um aterro sanitário própria para recepcionar os resíduos das indústrias, um serviço que compete à iniciativa privada e não ao poder público.

Catadores

O poder público municipal está atento e atuando de forma sistemática para proporcionar melhorias nas condições de trabalho e na qualidade de vida dos catadores de materiais recicláveis. Iniciativas como cadastrar os catadores em programas de assistência social, oferecer um local de trabalho digno e qualificação profissional são apenas algumas ações voltadas aos catadores. A Semadur destaca o trabalho que já vem sendo realizado junto aos catadores, com o executivo municipal cumprindo o seu trabalho, atuando junto às ações sociais e ao desenvolvimento sustentável. Além da conclusão das obras da UTR, um local apropriado onde os catadores poderão trabalhar em condições adequadas.

Capacitar os catadores é uma importante meta que já está sendo executada, por intermédio do programa Cataforte, um programa do Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a Fundação Banco do Brasil, que visa fortalecer as ações de trabalho e de incentivo destinadas aos catadores. A proposta é mobilizar os catadores e estimular sua organização em cooperativas e associações, fortalecendo sua autonomia para gerenciar e trabalhar os diferentes processos da cadeia produtiva da reciclagem, que tem o apoio da Prefeitura Municipal.

Educação Ambiental

O estabelecimento de programas educativos e informativos parte do pressuposto de que é fundamental a participação da sociedade, enquanto responsável por transformar a realidade em que vive, colocando em suas próprias mãos a possibilidade de agir, assumindo o compromisso com uma nova atitude em favor de uma cidade saudável. Neste sentido, as ações educativas são essenciais para o alcance de mudanças comportamentais, sensibilizando a tomada de consciência relativa ao papel que cada um deve desempenhar na preservação ambiental e na manutenção da limpeza das cidades. Para que estas mudanças ocorram de forma efetiva é fundamental que a educação ambiental tenha um caráter permanente.

Em 2013 a Prefeitura implementará as ações estabelecidas em Convênio firmado com o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para desenvolver ações educativas para gestão dos resíduos sólidos urbanos. Um convênio na ordem de R$ 288 mil, que objetiva capacitar os catadores para a gestão empresarial e empreendedora, inserindo estes agentes dentro da cadeia produtiva dos resíduos sólidos e qualificar a população campo-grandense para desenvolver atitudes responsáveis na destinação adequada dos resíduos sólidos recicláveis, orientando quanto à redução, reutilização e reciclagem dos resíduos gerados, através de educação ambiental.

Neste Convênio estão dispostas várias metas, dentre elas destacamos a capacitação profissional dos catadores, o desenvolvimento de ações educativas voltadas à conscientização da população com relação ao consumo sustentável e suas responsabilidades, oficinas de reaproveitamento e reutilização de resíduos recicláveis para a geração de renda, campanhas e atividades educativas para estudantes, universitários, funcionários públicos e encontros com entidades de classe para a formação de multiplicadores dos conceitos relacionados a coleta seletiva, consumo consciente e minimização da geração de rejeitos.

A educação ambiental também é provida a toda comunidade através dos Centros de Educação Ambiental (CEA), que tem como objetivo contribuir para a promoção e apoio ao processo de educação ambiental em Campo Grande. Locais dotados de toda estrutura física necessária para a reflexão e a vivência de práticas sustentáveis.

Políticas Sustentáveis

São vários os instrumentos praticados pela Prefeitura para o desenvolvimento de uma política ambiental eficiente, dentre eles destacamos:

• O programa Coleta Seletiva que tem o objetivo de reduzir o impacto ambiental gerado pela produção de resíduos da nossa cidade, destinando corretamente os materiais para reciclagem, reaproveitamento ou descarte. O programa consiste na coleta porta-a-porta, no sistema de entrega voluntária dos materiais recicláveis nos chamados Locais de Entrega Voluntária (LEV’s) e Ecopontos;
• A educação ambiental itinerante realizada através de um veículo adaptado, que será usado nas ações de Educação Ambiental desenvolvidas nas escolas de Campo Grande. O veículo é composto por data show e som. A ideia é levar informações sobre assuntos ligados ao meio ambiente, percorrendo os bairros da cidade oferecendo palestras e realizando gincanas sobre a reciclagem;
• O Guia Pedagógico de Resíduos Sólidos, publicação que aborda a caracterização geral dos resíduos. O Guia é uma publicação conjunta entre Semadur e Secretaria Municipal de Educação (Semed) que se destina a servir como material de apoio aos professores, visando instrumentalizar a implementação da coleta seletiva no ambiente escolar. O guia aborda temas como: poluição ambiental, saúde pública e qualidade de vida, o conceito dos 5Rs, coleta seletiva, destinação final, sugestão de atividades didáticas para o professor e de fontes de pesquisa para o tema;
• O Fórum Municipal Lixo e Cidadania (FMLC), um espaço permanente de debates, reflexão, proposição, articulação, apoio técnico, capacitação e sensibilização para a adequada gestão e manejo dos resíduos sólidos urbanos. Um momento democrático e plural, composto por pessoas, entidades governamentais, não-governamentais, associações, cooperativas e representantes da iniciativa privada envolvidos direta ou indiretamente com a gestão dos resíduos sólidos.
• O Programa de Coleta e Reciclagem de Óleos Residuais de Cozinha (RECOL) que tem por objetivo dar uma destinação final, ambientalmente adequada, para o óleo de cozinha. O programa baseia-se na implantação de um sistema de coleta, com o oferecimento de uma rede de pontos de coleta voluntária do óleo para a população em geral, os chamados LEV’s.

Katia Tavares

DRT/MS 325