quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Prefeitura oferecerá incentivos para serviços de preservação e recuperação ambiental


Campo Grande ganhou mais uma ação para fortalecer as práticas de preservação e recuperação ambiental. Isso, graças ao projeto de lei nº 7.115/11, aprovado pela Câmara Municipal no último dia 28, que instituiu o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na capital.

O projeto, encaminhado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) prevê o incentivo a ações de preservação e conservação ambiental na área urbana e rural da cidade, recompensando financeiramente, proprietários em função dos serviços ambientais prestados.

As modalidades de serviços ambientais incluem as ações de conservação e melhoria da qualidade da água, de aumento da biodiversidade, redução de erosões, fixação e seqüestro de carbono, como acontece na manutenção de florestas, e manutenção das belezas naturais e do clima de regiões arborizadas.

A recompensa financeira para quem atuar na preservação e conservação de suas propriedades será de até R$ 130,00 por ano, para cada hectare onde os serviços ambientais são prestados. Para receber o benefício, será necessário firmar contrato com a Prefeitura Municipal e se submeter a um edital específico e um estudo técnico a ser realizado pela Semadur.

“Como 50% da população depende da água do Guariroba, o projeto permite a melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos que sofrem diretamente com os impactos ambientais nas áreas que com a ação, serão recuperadas”, reitera Marcos Cristaldo, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

A nova lei é mais uma forma de incentivar as ações de sustentabilidade no município. Ao auxiliar na melhoria da qualidade da água e do solo, a população terá automaticamente uma melhoria na qualidade de vida, com impacto direto no desenvolvimento urbano e ambiental da cidade.

O debate sobre o pagamento de serviços ambientais na cidade, ganhou força com os avanços do programa Manancial Vivo, contando com o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) no projeto Produtor de Águas.

O gerente de uso sustentável da água e do solo da ANA, Devanir Garcia, apresentou durante sua visita a câmara municipal em 20 de outubro  as diretrizes do projeto e sua importância para o desenvolvimento sustentável do setor produtor, como forma de mudar o cenário de punições após a degradação, ao invés do incentivo e da promoção da cultura da preservação ambiental.

“É importante formular uma legislação para perpetuar as ações de preservação além das gestões através dos pagamentos de serviços ambientais, a exemplo da lei que tramita nacionalmente. Nessa proposta, encaminhamos a partir de um esforço muito grande do Secretário o projeto Produtor de Água”, argumenta Garcia.


Pioneirismo Ambiental

A discussão sobre o pagamento de serviços ambientais também acontece na esfera pública federal na câmara dos deputados, que realizará um seminário para promover o debate da PL 792/07, e a possível aprovação do projeto de lei 5487/09 que institui o Programa Federal de Pagamento de Serviços Ambientais  e a Política Nacional de Serviços Ambientais.

Os estados de Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo já instituíram em seus territórios projetos da mesma finalidade, inclusive com cursos de capacitação para produtores. Em Mato Grosso do Sul, a capital foi a primeira a promover a ação.

A implantação na capital aconteceu na gestão do Prefeito Nelson Trad Filho, com a experiência piloto de pagamento de serviços ambientais no projeto Manancial Vivo, com a participação do Sindicato Rural, Ministério Público e diversos segmentos da sociedade que se reuniram desde 2009 para discutir as políticas e diretrizes do programa.

A ação foi realizada nas Áreas de Preservação Ambiental (APA) da Bacia do Guariroba, pelo decreto 11.303 de 2 de setembro de 2010, devido a importância da bacia no abastecimento de água no município.

Para receber o incentivo, o produtor deve adequar sua propriedade as normas ambientais e atuar na preservação e recuperação das áreas de florestas e de mata ciliar na áreas de preservação permanente na beira de córregos e rios, cumprir os 20% de reserva legal e se inscrever no edital da Semadur.

“Hoje temos em Campo Grande um déficit de 9% nas áreas de reserva legal, porque o produtor não vê benefícios com a preservação ambiental. O projeto de pagamento de serviços ambientais visa mudar essa realidade, atuando na aceleração do processo de regeneração das áreas de preservação”, explica Marcos Andrey Meira, Biólogo e Agente Fiscal de Meio Ambiente da Semadur.

O projeto de lei na câmara municipal, de autoria do poder executivo, recebeu o apoio da Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo vereador Marcelo Bluma (PV).


Lairtes  Chaves

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