Campo Grande ganhou mais uma ação para fortalecer as
práticas de preservação e recuperação ambiental. Isso, graças ao projeto de lei
nº 7.115/11, aprovado pela Câmara Municipal no último dia 28, que instituiu o
Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na capital.
O projeto, encaminhado pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) prevê o incentivo a ações de
preservação e conservação ambiental na área urbana e rural da cidade,
recompensando financeiramente, proprietários em função dos serviços ambientais
prestados.
As modalidades de serviços ambientais incluem as ações de
conservação e melhoria da qualidade da água, de aumento da biodiversidade,
redução de erosões, fixação e seqüestro de carbono, como acontece na manutenção
de florestas, e manutenção das belezas naturais e do clima de regiões
arborizadas.
A recompensa financeira para quem atuar na preservação e
conservação de suas propriedades será de até R$ 130,00 por ano, para cada
hectare onde os serviços ambientais são prestados. Para receber o benefício,
será necessário firmar contrato com a Prefeitura Municipal e se submeter a um
edital específico e um estudo técnico a ser realizado pela Semadur.
“Como 50% da população depende da água do Guariroba, o
projeto permite a melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos que
sofrem diretamente com os impactos ambientais nas áreas que com a ação, serão
recuperadas”, reitera Marcos Cristaldo, Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano.
A nova lei é mais uma forma de incentivar as ações de
sustentabilidade no município. Ao auxiliar na melhoria da qualidade da água e
do solo, a população terá automaticamente uma melhoria na qualidade de vida,
com impacto direto no desenvolvimento urbano e ambiental da cidade.
O debate sobre o pagamento de serviços ambientais na cidade,
ganhou força com os avanços do programa Manancial Vivo, contando com o apoio da
Agência Nacional de Águas (ANA) no projeto Produtor de Águas.
O gerente de uso sustentável da água e do solo da ANA,
Devanir Garcia, apresentou durante sua visita a câmara municipal em 20 de
outubro as diretrizes do projeto e sua
importância para o desenvolvimento sustentável do setor produtor, como forma de
mudar o cenário de punições após a degradação, ao invés do incentivo e da
promoção da cultura da preservação ambiental.
“É importante formular uma legislação para perpetuar as
ações de preservação além das gestões através dos pagamentos de serviços
ambientais, a exemplo da lei que tramita nacionalmente. Nessa proposta,
encaminhamos a partir de um esforço muito grande do Secretário o projeto
Produtor de Água”, argumenta Garcia.
Pioneirismo Ambiental
A discussão sobre o pagamento de serviços ambientais também
acontece na esfera pública federal na câmara dos deputados, que realizará um
seminário para promover o debate da PL 792/07, e a possível aprovação do
projeto de lei 5487/09 que institui o Programa Federal de Pagamento de Serviços
Ambientais e a Política Nacional de
Serviços Ambientais.
Os estados de Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e
Espírito Santo já instituíram em seus territórios projetos da mesma finalidade,
inclusive com cursos de capacitação para produtores. Em Mato Grosso do Sul, a
capital foi a primeira a promover a ação.
A implantação na capital aconteceu na gestão do Prefeito
Nelson Trad Filho, com a experiência piloto de pagamento de serviços ambientais
no projeto Manancial Vivo, com a participação do Sindicato Rural, Ministério
Público e diversos segmentos da sociedade que se reuniram desde 2009 para
discutir as políticas e diretrizes do programa.
A ação foi realizada nas Áreas de Preservação Ambiental
(APA) da Bacia do Guariroba, pelo decreto 11.303 de 2 de setembro de 2010,
devido a importância da bacia no abastecimento de água no município.
Para receber o incentivo, o produtor deve adequar sua
propriedade as normas ambientais e atuar na preservação e recuperação das áreas
de florestas e de mata ciliar na áreas de preservação permanente na beira de
córregos e rios, cumprir os 20% de reserva legal e se inscrever no edital da
Semadur.
“Hoje temos em Campo Grande um déficit de 9% nas áreas de
reserva legal, porque o produtor não vê benefícios com a preservação ambiental.
O projeto de pagamento de serviços ambientais visa mudar essa realidade,
atuando na aceleração do processo de regeneração das áreas de preservação”,
explica Marcos Andrey Meira, Biólogo e Agente Fiscal de Meio Ambiente da
Semadur.
O projeto de lei na câmara municipal, de autoria do poder
executivo, recebeu o apoio da Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo
vereador Marcelo Bluma (PV).
Lairtes Chaves
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