A administração municipal
demonstra a evolução dos trabalhos através de ações implementadas na atual
gestão que resultaram em celeridade na tramitação de processos, oferecendo à
população um atendimento ágil e de qualidade. Segundo relatórios emitidos pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), entre
os meses de junho e setembro de 2013 foram expedidos em média 302 Alvarás de Construção
mês, um aumento de 21% acima da média alcançada no mesmo período do ano
anterior, aonde esta chegava a 241 alvarás emitidos mês.
Se computarmos o período de
janeiro a setembro de 2013, teremos uma média mensal de 241,67 Alvarás de Construção
expedidos, um aumento de 4,7% em relação ao mesmo período de 2012, onde a média
atingida pela Divisão de Licenciamento Urbanístico foi de 230,33 alvarás mês.
Com relação às solicitações de Carta
de Habite-se a Semadur informa, tendo como referência os últimos quatro meses de
2013, que foram expedidas mensalmente 234 Cartas, enquanto no mesmo período em
2012 a média apresentada foi de 232,11 emissões de Cartas de Habite-se. Em ambos
os casos, alvará e habite-se, o que tem causado a demora para a emissão destes
documentos são as reanálises feitas nos processos por conta de erros encontrados
nos projetos (alvarás) e/ou execução de obra em desacordo com o projeto
aprovado (habite-se), assim, dificilmente ambos documentos são expedidos com
menos de cinco análises.
Conforme esclarece o secretário
municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Odimar Luis Marcon, muitas
vezes a demora na liberação, tanto de Alvarás de Construção como de Cartas de Habite-se,
ocorrem por conta de irregularidades encontradas nos processos ou mesmo quando há
uma solicitação de vistoria em obras ainda inconclusas, “Com melhor orientação
e a implementação de práticas que auxiliam os profissionais e seus clientes na
hora de ingressar com processos na Prefeitura, as reanálises de processo e os
pedidos de vistorias em construções com irregularidades têm diminuído. Antes
pelos menos 70% dos processos que davam entrada na Prefeitura continham falhas
formais, porém desde maio, com a implantação do sistema de Aprovação
Simplificada de Projetos Via Digital, reduzimos em muito esse percentual”.
Aprovação simplificada de projetos
A Semadur implantou, em maio, o
sistema de “Aprovação simplificada de projetos via digital de empreendimentos
unirresidencial e multirresidenciais horizontais”. A medida prevê a aprovação
simplificada de projetos para os empreendimentos residenciais horizontais, com
uma ou até 50 unidades. Com esse novo sistema é necessária a apresentação
apenas da planta de implantação, respeitados os índices urbanísticos e a
legislação em vigor. Esta simplificação torna mais célere a análise dos
processos para liberação de alvarás de construção, o que tem gerado sucessivos
aumentos nas emissões dos mesmos, como bem demonstrado alhures.
Com o intuito de melhor capacitar
os profissionais da construção civil, a Semadur vem oferecendo regularmente cursos
de aperfeiçoamento para a utilização do sistema supracitado. Segundo o titular
da Semadur, esse novo sistema atinge pelo menos 85% dos processos analisados.
“Nosso objetivo é fomentar a celeridade e evitar o vai e vem dos projetos por
conta de problemas na fase de elaboração, o que tem provocado a morosidade na
análise dos mesmos. Resultando na emissão de alvarás de construção em menor
tempo possível”, explicou Marcon.
Em entrevista, o Ouvidor e
Gerente de Relações Institucionais do Conselho de Arquitetura e Urbanismos de
Mato Grosso do Sul (CAU/MS), Luis Eduardo Costa, destacou que o decreto
representa um avanço na análise dos projetos e demonstra que a Prefeitura inova
ao ser a primeira Capital do país a simplificar o processo. “É uma medida
inteligente, pois a análise é feita pensando na coletividade”, concluiu.
Outrossim, cumpre-nos informar
também, que a Semadur têm atuado fortemente no combate direto ao mosquito
transmissor da dengue. Relatórios da Secretaria informam que em 2012 foram
expedidas 5.733 notificações para limpeza de terrenos, já no corrente ano
devido a intensa fiscalização preventiva emitidas 9.007 notificações. O titular
da Semadur esclarece que a notificação é uma forma de orientar o contribuinte a
manter seu terreno limpo “Primeiramente realizamos fiscalizações preventivas,
notificando e dando prazo aos proprietários para a regularização da situação.
Para a cidade, a melhor atitude é manter a limpeza do terreno. A multa só é
aplicada em último caso, quando o proprietário não realiza a limpeza do seu
terreno e colocando assim a saúde de todos em risco”.
Assessoria Semadur
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