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Desde o dia 25 de novembro, vigora em Campo Grande o decreto 11.683 que dispõe sobre o Plano de Controle de Poluição Veicular – PCPV e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em uso. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – Semadur será a responsável pela implantação e gerenciamento do Plano, tendo como objetivo iniciar no município um modelo de gestão da qualidade do ar.

O PCPV atende ao que preconiza a Resolução do Conama nº 418 de 2009, que visa propiciar a Campo Grande um conjunto de ações para a gestão e planejamento, através de programas e diretrizes para a redução da poluição atmosférica veicular. Este plano é importante para a população, tanto na conscientização com relação à questão da poluição do ar como na busca pela qualidade de vida.

Deste modo, o plano determinará a redução da emissão de gases poluentes veiculares, visto que a frota de veículos em Campo Grande teve um aumento considerável. Segundo dados do PCPV, em 2003 eram estimados mais de 157 mil veículos. Em 2010, este número saltou para quase 400 mil veículos, somando uma emissão de aproximadamente 20 mil toneladas de poluentes lançados na atmosfera.

Esse cenário de crescimento, apesar de benéfico para a economia, causa também preocupações para a administração municipal, como por exemplo, a qualidade do ar, devido aos diversos poluentes lançados através dos escapamentos dos veículos, podendo ocasionar uma possível ameaça à saúde da população e ao meio ambiente. Por este motivo, a prefeitura por intermédio da Semadur fará a fiscalização e manutenção deste plano.

São várias as recomendações a ser adotadas pelo poder público para controlar a poluição veicular no município, dentre elas estão: a criação de campanhas de conscientização, fiscalização da frota, monitoramento da qualidade do ar, controle e monitoramento de acidentes, criação de relatórios de monitoramento relacionado à frota de transporte coletivo e a implantação de novos meios de transporte coletivo, construção de ciclovias e o desenvolvimento de estudos de viabilidade para implantação e funcionamento do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso.

Estação de Monitoramento do ar

O monitoramento da qualidade do ar em Campo Grande foi iniciado em três pontos, por meio de estação móvel de monitoramento. Além de medir os gases poluentes, a estação também contabilizou os veículos que circularam pelas vias onde o equipamento permaneceu por uma semana. Com a aferição realizada nestes pontos, foi concluído o inventário de emissão de gases poluentes em Campo Grande.

Os principais poluentes lançados na atmosfera pelos veículos são provenientes do processo de combustão incompleta. Estas estações móveis monitoraram poluentes como monóxidos de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de nitrogênio, dióxidos de enxofre, aldeídos e material particulado (conhecido como fuligem).

Esse monitoramento foi importante para conclusão dos estudos sobre a qualidade do ar, a definição de pontos fixos de monitoramento e para uma futura análise dos efeitos surtidos com a implantação da inspeção veicular. O monitoramento aconteceu por meio de parcerias com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito – Agetran, Departamento Estadual de Trânsito – Detran e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul – Imasul.

Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso

A partir de 2012, em Campo Grande será obrigatória para o licenciamento anual a Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso. Sem ela, não será possível a circulação do veículo automotor. O Programa é recomendado pelo PCPV como principal ação de gestão e deverá abranger Campo Grande e seus distritos. A inspeção será realizada em Postos de Inspeção Veicular – PIV, locais especializados para inspeção dos veículos, através de empresa a ser contratada pelo município.

Primeiramente, será feito um estudo de viabilidade econômica para a realização do serviço, para posteriormente haver a definição da cobrança pelo mesmo. O projeto de lei que autoriza a concessão deste serviço e cria o preço público a ser cobrado foi enviado para a Câmara Municipal.

A previsão de início para as inspeções será abril de 2012. O veículo aprovado receberá o Relatório de Inspeção e Manutenção de Veículos Automotores em Uso – RIM com a informação de “Aprovado” que dará o direito de realizar o licenciamento anual junto ao Detran. Caso o veículo seja reprovado, o RIM também será fornecido e terá a indicação dos itens responsáveis pela reprovação. A inspeção veicular ambiental será realizada anualmente.

A Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso tem como objetivos centrais a redução da poluição ambiental, a melhoria da qualidade do ar nos centros urbanos, redução do número de acidentes e evitar o tráfego de veículos sem condições adequadas.

Para mais informações sobre o Plano de Controle de Poluição Veicular acesse o decreto nº 11.683 e a Resolução do Conama nº 418.

Katia Tavares Mtb/MS 352